Claudinei Quaresemin Fundamentos Explicado

Ademais, este objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinaçãeste do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

“Contudo, nãeste se É possibilitado a usar, obviamente, do recursos públicos para obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitorado”.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é fazer a “manutençãeste do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhãeste. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que ESTES responsáveis igualmente poderão deliberar A cerca de a realização de concursos e a convocação por aprovados.

A cerca de a alegação de suposta “compra” do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência por amei isso recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos por débitos do exercícios anteriores usando privilégios aos municípios qual meu site apoiam a candidatura dos investigados; compra do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

2.         De que manter-seá à disposição de modo a prestar esclarecimentos que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até presentemente;

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Ainda conforme a desembargadora, “só este fato de se firmar o Termo por Convênio após a decisão do ID 21667, por 27 de abril do 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Desprovido contar este Enorme volume por recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realizaçãeste por eventos. No caso em apreço, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

Os recursos para a construçãeste da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão do Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros de solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente explicação meio milhão do litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir de presentemente, explicou este delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.

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Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves o suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.